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Maria Isabel de Queiroz

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Publicações

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Maria Isabel de Queiroz

Artigo · há 5 anos

A ínfima pena da receptação como incentivo à prática de delitos violentos

A receptação se trata de delito contra o patrimônio, prevista no artigo 180 do Código Penal. A ação penalizada preconiza a ação de “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito...

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Maria Isabel de Queiroz

Artigo · há 8 anos

Vitimização terciária

Vitimização terciária

A vitimização, também conhecida como processo vitimizatório, versa sobre as agressões que a vítima passa desde o momento em que é acometida pela infração penal até um período indeterminado, a...

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Maria Isabel de Queiroz

Artigo · há 8 anos

O que é vitimologia?

A vitimologia é um ramo da criminologia que retrata a evolução da vítima no deslinde penal, sendo o ápice de sua redescoberta, tendo em vista que anteriormente a sociedade tinha seus olhos voltados...

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Recomendações

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Artigo · há 4 anos

Me arrependi do nome que coloquei no meu filho. Posso alterar?

Me arrependi do nome que coloquei no meu filho. Posso alterar?

O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, por meio da qual possibilitou que os pais que se arrependerem do nome dado aos filhos recém-nascidos possam alterá-lo, sem a...

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Marina Branquinho

Artigo · há 4 anos

Conheça as 20 Principais dúvidas envolvendo o Direito de família e Sucessões

Olá, caro leitor. Todos nós, enquanto indivíduo, fazemos parte de uma família. Logo que nascemos, temos uma família de origem. E quando nos casamos, ou constituímos até mesmo uma união estável,...

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Dr Francisco Teixeira

Artigo · há 4 anos

Devo confessar um crime ao meu advogado?

Devo confessar um crime ao meu advogado?

Do ponto de vista humano essa é uma pergunta fácil de responder, mas, ao mesmo tempo, difícil. Ora, quando uma pessoa está doente é normal procurar um médico e falar para o profissional o que está...

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