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Maria Isabel de Queiroz
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 3 anos
A ínfima pena da receptação como incentivo à prática de delitos violentos
A receptação se trata de delito contra o patrimônio, prevista no artigo 180 do Código Penal. A ação penalizada preconiza a ação de “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 5 anos
Vitimização terciária
A vitimização, também conhecida como processo vitimizatório, versa sobre as agressões que a vítima passa desde o momento em que é acometida pela infração penal até um período indeterminado, a...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 6 anos
O que é vitimologia?
A vitimologia é um ramo da criminologia que retrata a evolução da vítima no deslinde penal, sendo o ápice de sua redescoberta, tendo em vista que anteriormente a sociedade tinha seus olhos voltados...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 6 anos
Vitimização secundária
Em que pese seja manifesto o interesse e proteção que o Direito Penal e Processual Penal dedica aos réus, denota-se, mesmo que timidamente, que o Legislador vem demonstrando preocupação em garantir...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 8 anos
As responsabilidades advindas da embriaguez ao volante
A popularização do transporte individual alcançado pelo crescimento econômico em meados da década de 90, exigiu uma nova regulamentaçÃo do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – entrou em...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 8 anos
Breves apontamentos acerca dos institutos despenalizadores previstos pela Lei 9.099 de 1995
A Lei 9.099 de 95 trata dos juizados criminais a partir do artigo 60 , o qual preconiza “O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 8 anos
As cifras negras e a impunidade
É cediço que nem toda infração penal praticada chega ao conhecimento das autoridades. Nesse diapasão, não obstante a existência de dados que informam à sociedade a ocorrência de delitos em número,...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 9 anos
As Velocidades do Direito Penal: Ação e Reação
A teoria das velocidades do direito penal foi inserida na doutrina por JESÚS-MARIA SILVA SÁNCHEZ, que partiu da conjectura de que: “O Direito Penal, no interior de sua unidade substancial, é composto...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 9 anos
Atos processuais: Os meios de comunicação entre os juízos
O procedimento é formado por múltiplos atos processuais que buscam alcançar a tão almejada tutela jurisdicional. Para a obtenção do pleito, há diversas etapas que precisam ser cumpridas, desde a...
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